IVA: 23 % desde 1 de julho de 2025
O Orçamento do Estado para 2022 aplicou a taxa reduzida de 6 % aos painéis solares e à sua instalação (verba 2.37 da Lista I do Código do IVA), e o de 2024 alargou-a a bombas de calor e ar condicionado. Essa taxa terminou a 30 de junho de 2025. Desde 1 de julho de 2025 aplica-se a taxa normal de 23 %.
Em novembro de 2025 foi apresentada, para o Orçamento de 2026, uma proposta para repor os 6 % de forma permanente. Não encontrámos essa medida em vigor. Confirme a taxa de IVA que vem em cada orçamento.
O que existe em 2026
| Medida | O que é | Quem decide |
|---|---|---|
| IRS na venda do excedente | Os rendimentos da venda do excedente de uma unidade de autoconsumo até 1 MW não estão sujeitos a IRS até 1000 € por ano (artigo 12.º do CIRS) | A lei; vale para quem declara o rendimento |
| Redução do IMI | Até 25 % de IMI durante cinco anos para casas com classe energética A ou superior, ou que subam duas classes depois de obras (artigo 44.º-B do EBF) | Cada município, por deliberação da assembleia municipal |
| Vale para pequenos kits | Anunciado em janeiro de 2026 para pequenos kits de autoconsumo, no modelo do E-Lar, sem venda do excedente. Ainda não aberto na nossa última verificação | Fundo Ambiental |
O que não existe
- Uma dedução no IRS pela instalação de painéis solares. Não existe em 2026, como nota o resumo da Goldenergy de abril de 2026. Artigos antigos ainda descrevem benefícios que acabaram.
- Um apoio para sistemas domésticos normais. Os programas de anos anteriores fecharam. Acompanhe o Fundo Ambiental para a abertura do vale.
Então o solar ainda compensa?
Normalmente sim, pela poupança e não pelos apoios. O que decide é quanto da produção usa, porque cada kWh que usa poupa o preço total da fatura e o excedente rende cerca de 0,05 €. Use a calculadora de poupança para uma primeira estimativa, depois peça orçamentos e compare os quatro números.
- O IVA dos painéis solares é 6 % ou 23 % em 2026?
- 23 %, desde 1 de julho de 2025. A taxa de 6 % vigorou de julho de 2022 a 30 de junho de 2025. Foi apresentada uma proposta para os repor no Orçamento de 2026; não a encontrámos em vigor.
- Posso deduzir a instalação no IRS?
- Não. Em 2026 não existe dedução específica no IRS para a instalação de um sistema solar doméstico.
- Como obtenho a redução do IMI?
- Pergunte à câmara municipal se aplica a redução do artigo 44.º-B do EBF. Depende do certificado energético, não só do solar.
Fontes
- Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (PS, 7 de novembro de 2025): historial da taxa de IVA de 6 %, verba 2.37
- Doutor Finanças, painéis solares podem ficar mais caros em julho (fim da taxa de 6 %)
- Goldenergy, benefícios fiscais dos painéis solares em 2026, 3 de abril de 2026
- Portal das Finanças, artigo 12.º do CIRS (rendimentos da venda do excedente até 1000 €)
- Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 44.º-B (redução do IMI para prédios com eficiência energética)
- Goldenergy, Fundo Ambiental e painéis solares: apoios esperados em 2026, 1 de fevereiro de 2026
- Fundo Ambiental